Leilão da Concebra é agendado para dezembro com plano B da ANTT para garantir operação

O futuro da concessão rodoviária da Concebra, pertencente ao grupo Triunfo, entra em uma fase decisiva. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) oficializou a data de 11 de dezembro para o processo competitivo que definirá o novo operador do trecho, que compreende pouco mais de 200 quilômetros entre Brasília (DF) e Hidrolândia (GO), abrangendo as rodovias BR-060 e BR-153. A medida é um desdobramento direto do acordo homologado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que estabeleceu o dia 16 de dezembro como o limite para a permanência da atual concessionária no ativo.

Mecanismos de transição e o plano de contingência

O edital aprovado pela diretoria da agência prevê a alienação de 100% da Sociedade de Propósito Específico (SPE) que gere o trecho. No entanto, ciente dos desafios históricos da operação, a ANTT desenhou uma estratégia de contingência. Caso o mercado não demonstre interesse na compra das ações da SPE ou se as condições exigidas não forem cumpridas, a agência está preparada para deflagrar uma segunda fase: um certame tradicional para a escolha de um novo operador, projeto batizado de Rota do Pequi.

A execução dessa segunda etapa, contudo, enfrenta barreiras logísticas e temporais. O rito exige um prazo de 100 dias entre a publicação do edital e o leilão, o que inviabilizaria a realização no mesmo dia 11 de dezembro. A flexibilização desse cronograma ainda é um ponto de análise técnica, já que a existência de um plano B simultâneo poderia, em tese, desestimular lances na primeira fase do processo de alienação.

Histórico de dificuldades e reestruturação

A trajetória da Concebra é marcada por um longo período de instabilidade. Iniciada em 2014, a concessão enfrentou problemas severos de inadimplência logo nos primeiros anos, integrando o grupo de contratos da terceira etapa de concessões que não atingiram as metas esperadas. Em 2020, a empresa solicitou a devolução amigável do ativo, dando início a um complexo processo de relicitação que culminou na fragmentação dos trechos originais em projetos distintos, como a Rota do Zebu e a Rota Sertaneja, já arrematados por outros grupos.

O passivo da operação foi um dos pontos mais sensíveis das negociações no TCU. Após intensas tratativas na SecexConsenso, o valor do passivo bruto foi atualizado para R$ 3,4 bilhões. O acordo final, que evitou um processo de caducidade — considerado mais lento e incerto juridicamente —, prevê que a Triunfo realize um aporte de R$ 308 milhões para reforçar a capacidade de pagamento da SPE e mitigar riscos ao BNDES, que manifestou preocupação com a recuperação de financiamentos concedidos à concessionária.

Investimentos e futuro da malha rodoviária

O novo contrato, que terá duração de 28 anos, projeta um cenário de modernização para o trecho. Com um Capex estimado em R$ 4,3 bilhões e Opex de R$ 2,95 bilhões, o plano de investimentos inclui obras estruturantes, como o contorno de Goiânia e a implantação de faixas adicionais em pista dupla e vias marginais. Além disso, a modelagem introduz mecanismos de transição tarifária e a segregação de contas para garantir que os novos aportes sejam aplicados exclusivamente nas obrigações contratuais.

Para assegurar a transparência, a ANTT realizará uma audiência pública entre 10 de setembro e 5 de outubro, de forma concomitante à publicação do edital. Segundo o diretor-geral da agência, Guilherme Sampaio, a participação social permanece garantida, com possibilidade de ajustes no documento caso as contribuições sejam consideradas pertinentes pela equipe técnica.

O Inova Carajás segue acompanhando de perto os desdobramentos deste leilão e os impactos das concessões rodoviárias para a infraestrutura nacional. Continue conectado ao nosso portal para receber atualizações precisas, análises aprofundadas e o contexto completo sobre os temas que movimentam o desenvolvimento do país.

Fonte: agenciainfra.com