Proposta enviada pelo Executivo reduz projeção de déficit da Previdência dos servidores estaduais para R$ 1,96 bilhão. Na oposição, deputado Rogério Barra (PL) contesta alteração de R$ 1,25 bilhão e aponta falta de transparência.
A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou, na terça-feira (3), o Projeto de Lei nº 678/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera as metas fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026.
A principal mudança é a redução da estimativa de déficit primário do Regime de Previdência Própria dos Servidores do Estado (RPPS), que passa de R$ 3,85 bilhões para R$ 1,96 bilhão.
A matéria, que tramitou em regime de urgência, modifica os demonstrativos de metas anuais e de comparação com exercícios anteriores do Anexo de Metas Fiscais da legislação estadual.
Apesar da aprovação, a medida gerou reação da oposição na Casa, que aponta tentativa de “manobras contábeis”, as chamadas “pedaladas fiscais”.
Análises na Alepa
No parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), o relator da proposta, deputado Chamonzinho (MDB), defendeu a consistência técnica e orçamentária do projeto. Segundo o parlamentar, a existência de um déficit primário isolado não deve ser interpretada como desequilíbrio das contas públicas.
“É indispensável analisar o conjunto de receitas, despesas, endividamento e disponibilidades financeiras do Estado”, destacou o relator no parecer.
Para fundamentar a revisão das metas, o governo do Pará apresentou os seguintes dados sobre a evolução das finanças estaduais:
Receita Corrente Líquida (RCL) do Pará saltou de R$ 18,82 bilhões, em 2018, para R$ 44,71 bilhões, em 2025;
investimentos públicos atingiram R$ 5,88 bilhões em 2026;
despesas com pessoal do Poder Executivo comprometeram 38,03% da RCL, patamar que se encontra abaixo do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Por G1 Notícias
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Foto: Reprodução / Alepa
Fonte: manual-1793882306503
