A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deu um passo importante para aprimorar a gestão das infraestruturas rodoviárias do país ao iniciar, nesta semana, a consulta pública para revisar a metodologia de cálculo do Custo Médio Ponderado de Capital (WACC, na sigla em inglês). Esse indicador é fundamental para a saúde financeira e a atratividade dos projetos de concessões rodoviárias, influenciando diretamente a tarifa-teto do pedágio e a remuneração esperada pelos investidores.
A iniciativa da Superintendência de Concessão da Infraestrutura (Sucon) da ANTT visa aprimorar um modelo que, embora instituído em 2022, revelou a necessidade de ajustes para melhor refletir as condições de mercado e garantir uma distribuição mais equitativa da remuneração, considerando os diferentes níveis de risco dos empreendimentos. A proposta, aprovada pela diretoria da agência, estará aberta para contribuições públicas de 30 de junho a 13 de agosto, conforme detalhado no voto do diretor-substituto Alessandro Baumgartner.
A relevância do WACC para as concessões rodoviárias
O WACC é um dos pilares na estruturação de projetos de infraestrutura, especialmente em concessões. Ele representa a taxa de retorno mínima que um investidor espera obter ao aplicar seu capital em um projeto, considerando tanto o dinheiro próprio quanto o de terceiros (empréstimos). Sua precisão é crucial, pois impacta diretamente a viabilidade econômica dos leilões e a capacidade das concessionárias de realizar os investimentos necessários em manutenção e expansão das rodovias.
A metodologia atual, apesar de recente, foi submetida a uma análise aprofundada que identificou a necessidade de revisão. Essa avaliação não apenas considerou a experiência prática acumulada pela ANTT, mas também incorporou recomendações da Controladoria-Geral da União (CGU), que apontou a importância de critérios mais claros, auditáveis e institucionalizados. A Sucon identificou seis fragilidades principais, incluindo sensibilidade excessiva de parâmetros, inconsistências estatísticas e limitações na classificação de riscos.
Novos parâmetros para maior robustez e transparência
Segundo Yoshihiro Nemoto, especialista em regulação da ANTT e responsável técnico pela proposta, as limitações identificadas não comprometeram os projetos já estruturados, mas indicaram a necessidade de atualização para refletir com mais precisão a realidade do setor e do mercado financeiro. “O objetivo é aumentar a aderência da metodologia às evidências disponíveis e garantir que a remuneração regulatória permaneça compatível com os riscos efetivamente assumidos pelos investidores”, afirmou.
Entre as mudanças propostas, destaca-se a reformulação da classificação dos riscos das concessões. Atualmente dividida em faixas de CR0 a CR3 (do menor ao maior risco, baseadas em múltiplos de desvio-padrão), a nova proposta sugere que essas faixas sejam determinadas por bandas de quantis da distribuição simulada, ou seja, por cortes percentuais. Essa alteração visa tornar a leitura dos níveis de risco mais transparente e direta.
Ajustes no cálculo de capital próprio e de terceiros
Outra alteração significativa refere-se à mensuração do capital próprio das empresas. O cálculo atual, que utiliza os preços das ações em um único dia do ano, é considerado excessivamente sensível a oscilações de curto prazo. A proposta é substituí-lo pela mediana anual dos preços de fechamento das ações, buscando uma tendência mais representativa do desempenho das companhias ao longo do período. Nemoto enfatizou que o foco é aprimorar a estimativa dos parâmetros, não alterar artificialmente a remuneração.
No que tange ao custo do capital de terceiros, que abrange taxas de juros e encargos de empréstimos, a ANTT propõe abandonar a média simples de taxas bancárias. O novo cálculo passará a utilizar um custo da dívida setorial ponderado, incorporando inclusive as debêntures incentivadas. Essa abordagem busca reproduzir de maneira mais fiel como as empresas se financiam no cotidiano, alinhando-se a dados de mercado e referências de reguladores nacionais e internacionais, como o Banco Central e a OCDE.
Impactos esperados e o futuro das concessões
As simulações preliminares da área técnica indicam que a revisão poderá resultar em uma redistribuição dos spreads, o prêmio adicional de remuneração associado ao risco. Os estudos apontam para uma ligeira elevação da remuneração para projetos de menor risco e reduções nas categorias de maior risco, o que tende a diminuir as diferenças entre as faixas e tornar os parâmetros mais aderentes às condições de mercado. A agência ressalta que essas simulações são avaliações preliminares, e o objetivo principal é aprimorar a metodologia para maior robustez e transparência regulatória.
A construção da proposta contou com a colaboração de diversas instituições, como o Ministério dos Transportes, CGU, Infra S.A., BNDES, Anut e ABCR, além do Tribunal de Contas da União (TCU). Essa abordagem colaborativa reforça a solidez técnica da metodologia e busca soluções regulatórias equilibradas. A consulta pública, que incluirá uma sessão híbrida em Brasília em 24 de julho, com transmissão pelo canal da agência no YouTube, é um passo crucial para consolidar as propostas e editar as novas resoluções. Os efeitos práticos serão incorporados nas revisões ordinárias e extraordinárias dos contratos, preservando a segurança jurídica dos certames já realizados.
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Fonte: agenciainfra.com
