O governo federal está prestes a implementar uma nova abordagem para a gestão e manutenção de rodovias, introduzindo o conceito de “concessões inteligentes”. Este modelo inovador, que busca otimizar recursos e garantir a viabilidade de projetos em trechos de menor volume de tráfego, terá sua estreia no leilão da BR-393, no Rio de Janeiro. A iniciativa representa um marco na política de infraestrutura do país, visando superar desafios históricos e modernizar a forma como as estradas federais são administradas.
As “concessões inteligentes” surgem como uma resposta à necessidade de viabilizar investimentos em rodovias que, por características como baixo volume de tráfego pedagiado, não seriam atrativas para o modelo de concessão pura, sustentado exclusivamente pela cobrança de pedágio. Desde 2016, o Executivo estuda formas de implementar Parcerias Público-Privadas (PPPs) para rodovias federais, um formato ainda inédito em âmbito nacional, que agora ganha contornos mais definidos com a padronização de modelos.
Concessões inteligentes: a nova arquitetura para rodovias
A estruturação das “concessões inteligentes” está sendo desenvolvida em conjunto pelo Ministério dos Transportes e pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A proposta inicial prevê a categorização em três modelos distintos, cada um adaptado a diferentes cenários de viabilidade e necessidade de investimento. Essa padronização visa facilitar o enquadramento de novos projetos e agilizar os processos de avaliação e licitação pela ANTT.
O primeiro modelo se aproxima de uma concessão tradicional, mas com a inclusão de aporte público e uma estrutura de Capex (despesas de capital) diferenciada. Um formato intermediário compõe a segunda categoria, enquanto o terceiro tipo se assemelha aos Contratos de Restauração e Manutenção (Crema), já utilizados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Neste último, uma empresa é contratada para restaurar a rodovia e realizar manutenções mais simples por um período que varia de três a cinco anos.
A grande vantagem percebida pelo governo é a otimização do uso de recursos. Em comparação com os contratos atuais do DNIT, regidos pela Lei de Licitações, as “concessões inteligentes” prometem maior eficiência na gestão e manutenção da infraestrutura rodoviária, liberando o DNIT para focar em outras frentes estratégicas.
BR-393/RJ: o laboratório das concessões inteligentes
A BR-393, no Rio de Janeiro, foi escolhida para ser o projeto piloto deste novo formato. Atualmente sob a manutenção do DNIT, a rodovia teve seu contrato com a antiga concessionária encerrado por caducidade, após um histórico de conflitos e acusações de inadimplência. Essa experiência anterior, problemática desde a concessão em 2008 para a Acciona e posterior venda para a K-Infra, sem experiência no setor, ressalta a urgência de um modelo mais robusto e adaptável.
A modelagem para a BR-393/RJ, que ainda passará por consulta pública, prevê aporte público a partir do quinto ano do contrato. O momento exato da injeção de recursos dependerá do alcance de gatilhos específicos, previamente estabelecidos no Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA). Essa flexibilidade é crucial para a sustentabilidade financeira do projeto.
Outra distinção importante em relação às concessões puras é o nível de serviço exigido do concessionário. Para garantir uma tarifa socialmente aceita, o Programa de Exploração Rodoviária (PER) da BR-393/RJ deverá prever mais obras de infraestrutura, enquanto outras obrigações operacionais, como o serviço de reboque, poderão ter exigências menores. O volume de investimentos será calibrado em função do aporte público e da capacidade de suporte da tarifa, buscando um pedágio competitivo.
A nova concessão também trará modificações no traçado da rodovia. O trecho anteriormente concedido parava no meio de Volta Redonda (RJ), sem conexão com a BR-116. O plano é que a futura operadora administre tanto o trecho do “contorno”, mais voltado ao transporte de carga, quanto o segmento que parte da área urbana. Há ainda a possibilidade de um pequeno trecho de pouco menos de dez quilômetros na divisa com Minas Gerais, próximo a Além Paraíba, ser absorvido pela EcoRodovias, caso haja sinal verde para a EcoRioMinas.
A BR-393 é vital para municípios do interior do Rio de Janeiro, atendendo cidades históricas do Vale do Café e abrigando a principal usina da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) em Volta Redonda. A modernização dessa via tem, portanto, um impacto direto na economia e no cotidiano da região.
Modernização da manutenção de pontes federais
Paralelamente às concessões de rodovias, o governo também planeja modernizar os contratos de manutenção de pontes em rodovias federais. Um pacote de leilões, dividido em oito lotes, está previsto para 2026, seguindo um modelo semelhante ao Crema. Esses contratos terão prazos mais longos, de até dez anos, o que se espera atrair investidores de maior porte, incluindo concessionárias, mesmo sendo regidos pela Lei de Licitações.
Os projetos serão licitados na B3, em São Paulo, buscando maior transparência e competitividade. O Ministério dos Transportes já identificou cerca de 700 pontes de madeira que precisam ser substituídas nas rodovias federais, além de pontes de concreto em risco de desabamento, que já provocaram mortes e interdições. A licitação em bloco é uma estratégia para ampliar a atratividade desses ativos e garantir a segurança e fluidez do tráfego.
As “concessões inteligentes” e a modernização dos contratos de pontes representam um esforço coordenado do governo para aprimorar a infraestrutura de transporte do Brasil. Ao buscar modelos mais flexíveis e eficientes, o objetivo é garantir que as rodovias e estruturas essenciais recebam os investimentos e a manutenção necessários, impulsionando o desenvolvimento regional e nacional. O Inova Carajás continuará acompanhando de perto esses desdobramentos, trazendo as informações mais relevantes e contextualizadas sobre o futuro da infraestrutura brasileira.
Fonte: agenciainfra.com
