Às vésperas do recesso parlamentar, que se inicia neste sábado (18), o Congresso Nacional encerra o primeiro semestre legislativo com pautas de grande impacto social e econômico ainda em aberto. Duas propostas de destaque, a que altera a jornada de trabalho para 40 horas semanais e o projeto de lei que criminaliza a misoginia, não conseguiram avançar para votação final, gerando expectativas e incertezas sobre seus desdobramentos no segundo semestre.
A paralisação dessas e de outras matérias importantes reflete a complexidade do cenário político e a dificuldade em construir consensos em temas que mobilizam diferentes setores da sociedade. A proximidade do recesso, aliada a debates intensos, contribuiu para que o martelo não fosse batido em questões cruciais para trabalhadores e para a proteção dos direitos das mulheres.
Jornada de Trabalho: A PEC 6×1 aguarda no Senado
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a escala de trabalho 6×1 e reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas é um dos temas mais aguardados pela classe trabalhadora. Aprovada com ampla maioria na Câmara dos Deputados em 27 de maio, com apenas 22 votos contrários, a matéria representa uma mudança significativa nas relações de trabalho no país, prometendo mais tempo livre e, em tese, a manutenção do mesmo salário para milhões de brasileiros.
No entanto, o avanço da PEC encontra um obstáculo no Senado Federal. A proposta permanece travada na mesa do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), que ainda não a despachou para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Sem a tramitação na comissão nesta semana, a análise da PEC 6×1 será postergada para o segundo semestre, prolongando a espera por uma definição sobre a redução da jornada de trabalho.
Criminalização da Misoginia: Um debate em busca de consenso
Outra pauta de relevância social que não foi votada na Câmara dos Deputados é o Projeto de Lei (PL) 896 de 2023, que busca criminalizar a misoginia, definida como o ódio e a discriminação contra mulheres pelo fato de serem mulheres. A proposta, que equipara a misoginia à prática do racismo, representa um marco na legislação de proteção feminina e no combate à violência de gênero.
A urgência para a votação do PL foi aprovada na Câmara em 1º de julho, com 293 votos favoráveis, após ter sido aprovado por unanimidade no Senado em março. Apesar do avanço, o texto não foi incluído na pauta de votações da última semana antes do recesso, embora pudesse ser adicionado de última hora. A divisão no plenário, com partidos como Novo, Missão e PL se posicionando contra a urgência, levou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a solicitar um diálogo para a construção de um “texto de consenso” com a relatora, deputada Tabata Amaral (PSB-SP).
A busca por um texto que contemple as diferentes visões reflete a complexidade do tema e a necessidade de uma legislação robusta e eficaz para combater a discriminação de gênero, sem gerar interpretações dúbias ou lacunas. A expectativa é que o debate seja retomado com força após o recesso, visando a aprovação de uma medida que fortaleça a proteção das mulheres no país.
MP do Frete: Validade em risco e anistia polêmica
No Senado, a Medida Provisória (MP) 1.343, de 2026, que altera a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, também corre o risco de caducar. Com validade prevista para expirar na quinta-feira (16), a MP não foi incluída na pauta de votações pelo presidente Davi Alcolumbre, mesmo após ter sido aprovada na Câmara em 17 de junho.
Originalmente, a MP federal visava fortalecer a fiscalização do pagamento do piso mínimo do frete para caminhoneiros, com multas de até R$ 1 milhão para empresas que contratassem motoristas autônomos por valores abaixo da tabela. Contudo, o texto sofreu alterações significativas na Câmara, com o relator Zé Trovão (PL-SC) incluindo anistia para multas de caminhoneiros que bloquearam rodovias em 2022 e para empresas que descumpriram o pagamento do frete mínimo, instituído pela Lei 13.703, de 2018. A não votação da MP antes do recesso pode significar a perda de sua validade, impactando diretamente o setor de transportes e as políticas de fiscalização.
Outras pautas em espera
Além das propostas mencionadas, outras matérias importantes aguardam deliberação nas duas Casas. Na Câmara, a pauta da última semana antes do recesso previa a análise de 19 projetos, medidas provisórias e requerimentos de urgência. Entre as MPs, destacam-se as que abrem créditos extraordinários para ministérios como Desenvolvimento Agrário, Integração e Desenvolvimento Regional, Minas e Energia, e Meio Ambiente. Projetos como o que autoriza câmeras de reconhecimento facial em estações e vias públicas (PL 1.828, de 2023) e o que prevê a cassação da CNH de quem abandonar animais na rua também estavam na lista.
No Senado, a pauta incluía medidas provisórias como a MP 1.344, de 2026, que destina R$ 10 bilhões para subsidiar o preço do diesel em função da guerra no Oriente Médio, e a MP 1.342, de 2026, que prevê R$ 1,3 bilhão para ações emergenciais em municípios mineiros afetados por chuvas. A não votação dessas MPs pode atrasar a liberação de recursos essenciais para setores estratégicos e para o atendimento a emergências.
O cenário de pautas travadas antes do recesso parlamentar sublinha a dinâmica desafiadora do processo legislativo brasileiro. Para continuar acompanhando de perto os desdobramentos dessas e de outras notícias relevantes que impactam o Brasil e o mundo, mantenha-se conectado ao Inova Carajás. Nosso compromisso é com a informação de qualidade, contextualizada e aprofundada, para que você esteja sempre bem informado sobre os temas que realmente importam.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
