O governo federal intensifica seus esforços para revitalizar e expandir a malha ferroviária brasileira, anunciando a intenção de ofertar mais sete trechos por meio de processos de chamamento público ainda neste ano. A iniciativa visa principalmente o transporte de carga, com uma das rotas dedicada a passageiros, marcando um avanço na estratégia de conceder à iniciativa privada a operação de segmentos atualmente ociosos ou subutilizados.
Este movimento ocorre em paralelo ao primeiro leilão nesse formato, agendado para 17 de dezembro, que contemplará o corredor Minas-Rio na bolsa de valores. Embora a meta seja realizar os certames dos sete novos projetos até o final do ano, a complexidade das etapas regulatórias e burocráticas pode estender os leilões para 2027. A expectativa é que a medida impulsione a logística nacional e a mobilidade em diversas regiões, aproveitando infraestruturas existentes que carecem de investimento e gestão.
Foco na Expansão Ferroviária e o Modelo de Autorização
Os trechos a serem ofertados, caso arrematados, serão operados sob o regime privado de autorização. Este modelo se destaca por oferecer menos amarras regulatórias, prazos de exploração mais longos e maior liberdade tarifária, características que o tornam atraente para a iniciativa privada, especialmente em projetos de menor escala ou com viabilidade econômica mais desafiadora sob o regime de concessão tradicional.
Esses segmentos ferroviários estão localizados em estados estratégicos como Minas Gerais, Goiás, Paraíba, Rio Grande do Sul, São Paulo, além do Distrito Federal. Eles fazem parte de uma vasta malha de aproximadamente dez mil quilômetros de ferrovias que, embora previstas nos contratos originais de concessão de empresas como FCA (Ferrovia Centro-Atlântica), Malha Sul (Rumo) e Transnordestina (FTL, do grupo CSN), acabaram sendo devolvidos ou ficaram sem uso devido à falta de interesse econômico das operadoras.
Após um estudo detalhado realizado em conjunto com o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), o Ministério dos Transportes e a Infra S.A. identificaram quais desses trechos possuem potencial para uma nova exploração. A aposta no regime de autorização é vista como um caminho para reativar essas infraestruturas, transformando passivos em ativos produtivos para o país.
Os Trechos Estratégicos em Destaque
Entre os sete trechos prioritários para chamamento público, seis são destinados ao transporte de carga, enquanto um se concentra no transporte de passageiros, sinalizando uma diversificação nas prioridades do governo. A lista inclui:
- Luziânia (GO) – Brasília (DF): o único trecho mais direcionado a passageiros.
- Aguaí (SP) – Poços de Caldas (MG).
- Campina Grande (PB) – Cabedelo (PB).
- Roncador Nova (GO) – Jardim Ingá (GO).
- Cruz Alta (RS) – Santo Ângelo (RS).
- Santo Ângelo (RS) – Santa Rosa (RS).
- General Carneiro (MG) – Miguel Burnier (MG).
Além desses, o governo vislumbra a possibilidade de atrair a iniciativa privada para outras ligações ferroviárias, que ainda estão em fase de preparação interna. A oferta ao mercado desses projetos, incluindo o corredor Minas-Rio e os sete novos trechos, será feita por meio do chamamento público, modelo que já recebeu o aval do TCU (Tribunal de Contas da União). Para os demais dez mil quilômetros de ferrovias ociosas, o Ministério dos Transportes planeja lançar uma plataforma de oferta permanente ainda em 2026, enquanto os editais de chamamento serão publicados pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).
Chamamento Público: Mecanismo e Próximos Passos
O processo de chamamento público é estruturado para que, mesmo com uma análise prévia do governo sobre a vocação de cada trecho, seja o parceiro privado quem elabore o projeto executivo para a reativação da malha. O primeiro estágio é o leilão, onde a disputa se dá pelo valor de outorga. Como muitos desses projetos apresentam VPL (Valor Presente Líquido) negativo, o lance inicial pode ser simbólico, a partir de R$ 1.
Após a escolha do vencedor, a empresa tem até dois anos para desenvolver o projeto executivo. Durante essa fase, o proponente pode identificar a necessidade de algum aporte público para viabilizar o empreendimento. Uma vez finalizada a estruturação, o projeto deve ser avalizado pela ANTT, que dispõe de um prazo de um ano para essa análise. Caso a modelagem preveja aporte governamental, ela precisará passar pela aprovação do TCU e, posteriormente, por um leilão simplificado na B3, permitindo que outros interessados disputem a autorização, eventualmente solicitando um valor menor de recursos públicos.
Concessões de Grande Porte: Cenário e Desafios
A agenda de oferta de trilhos por autorização se desenvolve em paralelo à tentativa do governo de retomar os leilões de grandes concessões ferroviárias, um tipo de certame que não ocorre desde 2021. Ferrovias de perfil estruturante e implantação mais custosa, como a EF-118 (projetada para ligar o Rio de Janeiro ao Espírito Santo), são transferidas à iniciativa privada sob o regime de concessão. Este modelo, embora confira menor autonomia ao operador, oferece salvaguardas importantes, como uma matriz de compartilhamento de risco com o poder concedente.
No entanto, a retomada desses grandes leilões depende do aval do TCU, especialmente em relação à permissão para que o Ministério dos Transportes preveja contas vinculadas nos projetos, por onde transitarão os recursos que garantirão a sustentabilidade financeira e econômica dos empreendimentos. O julgamento sobre este tema, iniciado em setembro e adiado após pedido de vista, só tem previsão de ser reiniciado em novembro, empurrando a agenda de novas concessões ferroviárias para 2027. Enquanto isso, os trechos menores, ofertados por autorização, representam uma via importante para atender demandas pontuais de transporte e revitalizar a malha ferroviária do país.
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Fonte: agenciainfra.com
