O Ministério Público Eleitoral (MPE) protocolou junto à Justiça Eleitoral um pedido de inelegibilidade por oito anos para o governador eleito do Pará, Daniel Barbosa Santos. A ação, apresentada em 26 de janeiro ao Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), também envolve a deputada federal reeleita Alessandra Haber e o deputado estadual eleito Alexandre Gomes. O documento aponta suspeitas consistentes de abuso de poder econômico e político vinculadas às operações do projeto social chamado Olhar Cidadão.
A iniciativa oferecia exames de vista, consultas oftalmológicas e óculos de forma gratuita para populações em situação de vulnerabilidade em diversas regiões paraenses. No entanto, segundo o órgão ministerial, a execução do programa serviu como ferramenta de promoção pessoal e captação antecipada de simpatia eleitoral de olho nas disputas de 2026. Na época dos eventos, em dezembro de 2025, Daniel Santos exercia o cargo de prefeito de Ananindeua.
Projeto associava serviços gratuitos à imagem dos políticos
De acordo com os apontamentos do MPE, a estrutura montada para os atendimentos estampava ostensivamente os nomes, rostos e cores partidárias dos investigados. Vans plotadas, banners de grande proporção e ampla divulgação nas redes sociais compunham uma estratégia considerada agressiva de visibilidade pública fora do período oficial permitido pela legislação eleitoral brasileira.
A caravana itinerante passou por diferentes localidades estratégicas do estado. Entre os municípios contemplados com as ações estruturadas figuram Ananindeua, no conjunto habitacional Júlia Seffer, além de passagens por Tucuruí, Breu Branco, Jacundá e comunidades do município de Viseu. Representações anteriores protocoladas por opositores já haviam apontado irregularidades semelhantes nesses locais, com decisões do TRE-PA reconhecendo o chamado efeito outdoor na exposição de veículos e material promocional.
Caixas personalizadas com fotos de gestores reforçam acusação
Um dos elementos centrais reunidos pela acusação envolve a distribuição de mais de cem óculos de grau durante uma das etapas da iniciativa no conjunto Júlia Seffer. O material ótico era entregue à população em embalagens personalizadas que exibiam diretamente as fotografias dos três políticos envolvidos na mobilização.
Para o procurador regional eleitoral Bruno Araújo Soares Valente, responsável pela assinatura da peça jurídica, tal evidência descaracteriza a premissa puramente filantrópica da ação social. A personalização excessiva de itens essenciais de saúde com apelo visual político enfraquece a defesa da prestação de serviços básicos à comunidade.
Falta de comprovação sobre origem dos recursos financeiros
Durante as diligências preliminares, o Ministério Público cobrou esclarecimentos detalhados sobre o financiamento do projeto, a base legal de atuação, o volume de investimentos e o total exato de beneficiados. Contudo, as respostas fornecidas pelos investigados limitaram-se a justificativas genéricas de que as despesas eram cobertas por doações de iniciativa privada, sem a apresentação de comprovantes fiscais ou extratos bancários.
A petição jurídica reforça que a configuração de abuso de poder não exige a demonstração matemática de alteração direta no resultado das urnas, bastando a análise sobre a gravidade das circunstâncias e o desvio de finalidade. A jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) respalda punições para condutas ilícitas praticadas no ano anterior ao pleito oficial.
Além da decretação da inelegibilidade, o órgão ministerial requereu uma liminar para interromper imediatamente novas etapas do projeto atreladas à imagem dos envolvidos, estipulando multa diária em caso de descumprimento. O caso segue para análise definitiva dos magistrados do Tribunal Regional Eleitoral do Pará.
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Fonte: estadodoparaonline.com
