© Leobark Rodrigues/Secom/MPF
Procuradoria mantém restrição a visitas de familiares
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se nesta quarta-feira (12) pelo indeferimento dos recursos apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. O objetivo dos advogados era reverter a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu por 30 dias as visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao pai, que cumpre pena em regime de prisão domiciliar.
A restrição imposta pelo magistrado ocorreu no mês passado, após a divulgação de uma carta escrita pelo ex-presidente por meio das redes sociais do senador. A medida foi interpretada pelo tribunal como um descumprimento das condições impostas para a execução da pena, que veta a comunicação de Bolsonaro com o público externo, inclusive por intermédio de terceiros.
Argumentos da defesa e a posição do Ministério Público
A defesa do ex-presidente sustenta que Flávio Bolsonaro, além de filho, atua como um dos advogados constituídos no processo, o que garantiria o direito de acesso ao cliente. Os defensores também questionaram a abrangência da decisão de Moraes, que estendeu a proibição de receber visitas de figuras políticas durante o atual período eleitoral.
Em seu parecer, Paulo Gonet rebateu os argumentos, enfatizando que a sanção é uma resposta direta à violação das regras de custódia. Segundo o procurador, a circulação do conteúdo da carta contrariou as condições estabelecidas para a prisão domiciliar. “Como resposta ao descumprimento, suspendeu-se, por prazo determinado, a visita que havia permitido a circulação do conteúdo, medida posteriormente ampliada diante da participação do apenado na produção do material divulgado”, afirmou o chefe da PGR em documento enviado ao STF.
Contexto da execução penal e saúde do ex-presidente
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de reclusão no âmbito do processo que investiga a trama golpista no país. Após um período inicial no sistema prisional, ele obteve o direito à prisão domiciliar, beneficiado por uma decisão judicial que considerou a necessidade de recuperação cirúrgica. Atualmente, o ex-presidente também enfrenta um quadro de pneumonia bacteriana.
Conforme as determinações do Supremo Tribunal Federal, o cumprimento da pena em residência não confere liberdade total de agenda. Todas as visitas devem passar por autorização prévia de Alexandre de Moraes, que atua como relator da execução penal. A decisão final sobre o recurso de Bolsonaro caberá ao próprio ministro, que tem mantido uma postura rigorosa quanto ao cumprimento das medidas cautelares impostas aos investigados e condenados por ataques ao Estado Democrático de Direito, conforme detalhado pela Agência Brasil.
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