O governo federal intensifica os esforços para redefinir o futuro de uma das mais importantes rotas de transporte do país: a Rodovia Transbrasiliana, trecho da BR-153. A expectativa é que, ainda neste ano, seja encaminhada à SecexConsenso do Tribunal de Contas da União (TCU) a proposta de repactuação do último contrato de concessão rodoviária federal ainda sob a gestão do grupo Triunfo. O objetivo central é modernizar a infraestrutura e, principalmente, garantir um volume significativo – senão integral – de duplicação na rodovia que atravessa 22 municípios do estado de São Paulo.
Desde 2008, a Triunfo é responsável pela manutenção dos 321 quilômetros da BR-153, que se estendem da divisa de Minas Gerais com São Paulo até a divisa com o Paraná. Embora o prazo original para o término da operação seja 2033, a urgência em rever o contrato reflete a necessidade premente de adequar a rodovia aos padrões atuais de segurança e fluidez, essenciais para o escoamento da produção e o tráfego de passageiros na região.
O Desafio da Concessão da Transbrasiliana e o Papel do TCU
A trajetória da Triunfo em concessões rodoviárias tem sido marcada por complexas negociações, como no caso da Concebra, que administrava o trecho entre Brasília (DF) e Hidrolândia (GO). Nesse episódio, um acordo mediado pelo TCU resultou na saída da Triunfo e na proibição de sua participação em futuras concorrências para o novo contrato, em um processo considerado um dos mais conflituosos na SecexConsenso. Esse histórico levanta questões sobre a participação da empresa na disputa pelo novo ativo da Transbrasiliana.
No entanto, o cenário para a Transbrasiliana pode apresentar nuances diferentes. Fontes do mercado indicam que o nível de conflitos é menor, o que pode tornar a permanência da Triunfo na concessão uma alternativa mais viável e estratégica para a empresa. A concessão da Transbrasiliana foi licitada na segunda etapa de leilões rodoviários, caracterizada por limitações de investimentos que, ao longo do tempo, comprometeram a qualidade do serviço prestado aos usuários. Esses contratos focavam predominantemente em manutenção, levando à saturação do nível de serviço com o aumento do tráfego.
Negociações em Andamento: ANTT e a Busca por Equilíbrio
Especialistas do setor sugerem que a Triunfo poderia optar por reformar o contrato existente, incorporando os investimentos necessários em duplicação e na construção do contorno de Marília, por meio de um processo de reequilíbrio econômico-financeiro discutido diretamente na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Contudo, a magnitude das alterações, especialmente a extensão do prazo contratual, historicamente exige a chancela da SecexConsenso do TCU, algo que nenhum contrato conseguiu sem a intervenção da corte.
Um exemplo recente é o caso da Arteris Litoral Sul, onde o governo e a concessionária não chegaram a um consenso na mesa de solução consensual do TCU. Atualmente, o governo trabalha em um plano de repactuação em duas etapas para essa concessão, que também enfrenta problemas no nível de serviço e prevê um Capex (investimento em capital) de aproximadamente R$ 10 bilhões. A homologação de tais acordos pelo plenário do TCU não é garantida, como demonstrado por processos que não são aprovados ou que têm seus termos condicionados a revisões, a exemplo da própria Concebra.
Antes de a proposta da Transbrasiliana ser encaminhada ao TCU, a ANTT precisa aprovar o acordo que está sendo negociado com a Triunfo na Câmara de Negociação e Solução de Controvérsias (Compor) da reguladora. As negociações na Compor focaram em divergências pontuais do contrato e em pleitos de reequilíbrio apresentados pela Triunfo, com as tratativas já em fase avançada.
Novos Investimentos e a Visão de Futuro para a BR-153
A avaliação do governo aponta para um descompasso significativo entre o que está previsto no contrato atual da Transbrasiliana e as concessões mais recentes da BR-153 que se conectam a ela. Ao norte, a Way Concessões arrematou no ano passado o contrato para gerir a BR-153 e a BR-262, a chamada Rota Sertaneja, entre Minas Gerais e Goiás, com um investimento previsto de R$ 5,6 bilhões. No Paraná, parte da BR-153 foi concedida em 2024 para a EPR, com um Capex projetado em quase R$ 11 bilhões.
Essa disparidade reforça a necessidade de modernização da Transbrasiliana em São Paulo, e a expectativa é que um novo contrato, testado no mercado, atraia grande interesse. Entre as obras prioritárias a serem incluídas na repactuação está o contorno rodoviário de Marília, uma demanda de mais de uma década para desafogar o tráfego pesado da área urbana da cidade.
As negociações na Compor da ANTT, por sua vez, abordaram dois temas cruciais relacionados à inclusão de investimentos que a Triunfo já havia tentado implementar. O primeiro trata dos parâmetros para o reequilíbrio econômico-financeiro de 50% dos custos dos projetos executivos dos Lotes 2, 4, 5, 6 e do Contorno de Marília, estimados em R$ 91 milhões. O segundo tópico, da ordem de R$ 147 milhões, refere-se às obras de duplicação dos Lotes 1 e 3, cuja inclusão no contrato foi decidida pela ANTT na década passada para mitigar a saturação da rodovia. Essas obras foram judicializadas, com o TRF-1 determinando seu início imediato, e também foram objeto de um processo no TCU. A ANTT considera os termos do acordo na Compor favoráveis, especialmente considerando as decisões judiciais prévias em benefício da Triunfo.
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Fonte: agenciainfra.com
